20 de mar. de 2024
Garantia de Direito
Em um relatório detalhado sobre a situação atual do Haiti, o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) constata que grande parte da população está em crise de segurança alimentar, desprovida de itens elementares de sobrevivência, onde a violência é generalizada e as perspectivas de melhoras improváveis. Diante desse cenário devastador, o Alto Comissariado pede que todos os paises deem proteção aos haitianos para que eles possam ser acolhidos como refugiadas em paises da América Latina que adotam a declaração de Cartagena e os da África que possuem um sistema de proteção similar. Aos demais paises, o relatório dá as diretrizes para que os governos adotem um dos instrumentos jurídicos de proteção humanitária complementar existentes nos mais diversos formatos legais em um número considerável de paises.