A Defensoria Pública da União, DPU, apresentou um estudo técnico detalhado apontando as incoerências, as falácias e as violações de direitos em cada um dos argumentos apresentados pela nota técnica do departamento de migrações para fundamentar a decisão da Secretaria de Justiça de impedir milhares de passageiros internacionais de exercerem o direito de solicitar refúgio ao governo brasileiro no aeroporto Internacional de São Paulo.